Termos de Uso

1. Aceitacao

Ao criar uma conta ou utilizar o LexControl, voce concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade. Se nao concordar, nao utilize o servico.

2. O servico

O LexControl e um software online (SaaS) de gestao juridica que permite cadastro de clientes, processos, documentos, agenda, financeiro e demais funcionalidades conforme o plano contratado. O servico e oferecido em modelo de assinatura mensal ou anual, com plano gratuito de entrada.

3. Cadastro e conta

• Voce deve fornecer informacoes verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• E responsavel pela confidencialidade da senha e por todas as atividades na sua conta.
• Cada escritorio deve possuir usuarios autorizados; o administrador e responsavel pelos acessos concedidos.
• Contas com informacoes falsas ou uso indevido podem ser suspensas.

4. Planos e pagamentos

• Os planos, limites e precos estao descritos na pagina Planos e podem ser alterados com aviso previo.
• Pagamentos sao processados pelo Mercado Pago (cartao recorrente ou PIX por periodo).
• Planos pagos por cartao renovam automaticamente ate cancelamento no Mercado Pago.
• Planos PIX exigem renovacao manual a cada periodo; avisos sao enviados por e-mail.
• Atraso ou nao pagamento pode resultar em downgrade para o plano Gratis ou suspensao de recursos.

5. Uso permitido

Voce concorda em utilizar o LexControl apenas para fins legitimos de gestao juridica e em conformidade com a legislacao brasileira, incluindo a LGPD quanto aos dados de terceiros (clientes) que inserir no sistema.

E proibido: tentar acessar dados de outros escritorios, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura, distribuir malware ou usar o servico para fins ilicitos.

6. Conteudo do usuario

Voce mantem a propriedade dos dados e documentos que inserir. Concede ao LexControl licenca limitada para hospedar, processar e exibir esse conteudo apenas para prestar o servico. Voce e responsavel pelo conteudo cadastrado e pela base legal para tratar dados de clientes.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos alta disponibilidade, mas o servico pode sofrer interrupcoes por manutencao, atualizacoes ou fatores fora do nosso controle. O suporte e prestado pelos canais indicados no site e no painel, com prioridade conforme o plano contratado.

8. Limitacao de responsabilidade

O LexControl e uma ferramenta de organizacao e gestao. Nao substitui assessoria juridica, contabil ou tecnica especializada. Nao nos responsabilizamos por decisoes tomadas com base exclusiva no sistema, perdas indiretas ou danos decorrentes de uso inadequado.

Nossa responsabilidade total, quando aplicavel, limita-se ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses pelo servico.

9. Cancelamento

• Voce pode cancelar assinaturas por cartao diretamente no Mercado Pago.
• Planos PIX simplesmente nao renovam se o pagamento nao for efetuado.
• Apos cancelamento, o acesso aos recursos do plano pago pode ser encerrado ao final do periodo ja pago.
• Dados podem ser mantidos por periodo de retencao conforme a Politica de Privacidade.

10. Alteracoes e foro

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, publicando a nova versao nesta pagina. O uso continuado apos alteracoes constitui aceitacao.

Fica eleito o foro da comarca de Teresina/PI, com renuncia a qualquer outro, salvo disposicao legal em contrario em relacao ao consumidor.

Duvidas: contato@lexcontrol.com.br ou FAQ.