Habeas Corpus Criminal 0761542-97.2023.8.18.0000 — TJPI

TribunalTJPI

Órgão julgadorGAB. DESA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

Relator(a)—

Julgamento07/12/2023

Processo0761542-97.2023.8.18.0000

OrigemHibrido

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal. Além disso, não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso cabível. 2. Ordem denegada.

TJPI · Habeas Corpus Criminal · 0761542-97.2023.8.18.0000

HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal. Além disso, não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso cabível. 2. Ordem denegada.

Citação: TJPI, Habeas Corpus Criminal, n. 0761542-97.2023.8.18.0000, GAB. DESA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, j. 07/12/2023.

Citação pronta

TJPI, Habeas Corpus Criminal, n. 0761542-97.2023.8.18.0000, GAB. DESA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, j. 07/12/2023.

TJPI, Habeas Corpus Criminal, n. 0761542-97.2023.8.18.0000, GAB. DESA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, j. 07/12/2023.

Documento reproduzido para fins informativos. Confira sempre na fonte oficial. Ver na fonte oficial